PORTARIA PRSC Nº 491, 29 DE SETEMBRO DE 2017.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF - EXTRAJUDICIAL de 03/10/2017, Página 181
Resumo
Designa o Procurador da República responsável pelo 4º Ofício da PRM/Itajaí para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º 1.33.008.000063/2017-46, em trâmite naquela Procuradoria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)