Portaria PRRJ nº 513 de 15 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jul. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 15.
Abstract
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR/RJ e PRMs vinculadas no mês de agosto de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)