Portaria PRRS nº 445, de 22 de novembro de 2013

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DMPF-e, Brasília, DF, de 27 nov. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 30.

Abstract

Designa Doutor Alexandre Schneider, lotado no 1° Ofício da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou majoritariamente pela não homologação do declínio de atribuição e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal nos autos de processo.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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