Portaria PRES nº 113, de 7 de agosto de 2007
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DOU, Brasília, DF, 9 ago. 2007. Seção 2, p. 39.
Resumo
Dispensa Pollyanna Melo Lins de Albuquerque Moreira da função de confiança de chefe do Setor Jurídico.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)