Portaria PRBA nº 282, de 2 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Reconduz a Comissão Processante responsável pelos trabalhos desempenhados nos autos do PGEA nº 1.14.000.002961/2022-21, instaurado por meio da Portaria PR/BA nº 317, de 18 de novembro de 2022. Composta pelo Procurador da República Rafael Guimarães Nogueira, servidores Gabriel Carballo Martinez, Raquel Vasconcelos Maia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)