Portaria PRES nº 327, de 18 de dezembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 52.
Abstract
Altera escala suplementar para as audiências criminais perante as Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Espírito Santo determinada pela Portaria PRES n.º 250, de 5 de setembro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)