PORTARIA PR-RR Nº 044 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
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BSMPF de 15/10/2008, p. 127
Resumo
Dispõe sobre a gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução de contratos, convênios, acordos, ajustes, ou outros instrumentos semelhantes, celebrados no âmbito da PR-RR.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)