Portaria PRRJ nº 296, de 25 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR-RJ e respectivas PRMs no mês de abril de 2020, conforme o disposto na Portaria PR-RJ Nº 983/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)