Portaria PRCE n° 194, de 15 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Altera o artigo 2º da Portaria Gab/Chefia nº 656, de 12 de setembro de 2019 e revoga a Portaria Gab/Chefia nº 570, de 7 de agosto de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)