Portaria PRPE n° 403, de 14 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Designa os Procuradores da República Natália Lourenço Soares e Luiz Antônio Miranda Amorim Silva para atuarem em substituição nos ofícios da PR/PE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)