Portaria 1CCR nº 19, de 5 de dezembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Abstract
Institui o Grupo de Trabalho Dívida Pública Brasileira (GT ¿ Dívida Pública), em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF Nº 148, de 1º de abril de 2014, e designa seus membros.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)