Portaria PRES nº 48, de 22 de outubro de 2013

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Revoga o item 1 da Portaria PRES nº 46, de 16 de outubro de 2013. Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral na 3ª Zona, Município de Castelo/ES, no dia 7 de outubro de 2013.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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