Relatório de Atividades 2025: 3ª Câmara de Coordenação e Revisão: Consumidor e Ordem Econômica

Abstract

O relatório de atividades da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR) do Ministério Público Federal destaca as principais ações e resultados alcançados em 2025, alinhados aos objetivos estratégicos do MPF. Conforme previsto na Lei Complementar nº 75/1993, as Câmaras de Coordenação e Revisão exercem funções de coordenação, integração e revisão das atividades dos membros da instituição. No âmbito da Resolução nº 145/2013 do CSMPF, compete à 3ª CCR acompanhar e monitorar serviços da União relacionados à atividade econômica, financeira e à defesa do consumidor. Em 2025, a Câmara reforçou sua atuação na promoção da livre concorrência e na proteção dos direitos do consumidor, incentivando o aperfeiçoamento técnico e a integração entre os membros do MPF.