PORTARIA PRPB Nº 57, 2 DE ABRIL DE 2021 .
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DMPFe, Administrativo de 06/04/2021, p. 19.
Abstract
Prorroga, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, o prazo de vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio por Covid-19, estabelecidas pela Portaria PR-PB nº 37, de 05 de mar-ço de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)