Portaria PRRJ nº 236, de 20 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudo técnico sobre a viabilidade de readequação dos espaços de escritório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e de suas Procuradorias da República nos Municípios para atendimento ao disposto na Portaria PGR/MPU nº 22, de 18 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)