Portaria PRR4 n° 48, de 21 de novembro de 1995
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BSMPF, Brasília, DF, nov. 1995. 2. quinz. nº 22, p. 34.
Resumo
Designa JOSÉ ASSUNÇÃO RAMOS PICAZ da secretaria Geral da Presidência da República, Subsecretaria de inteligência, Agência Regional do Rio Grande do Sul. Requisitado para o Ministério Público Federal, para exercer a função de Secretário de Procurador, GRG OF II.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)