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Termo de cooperação técnica: Procuradoria da República em Sergipe e Ministério Público de Sergipe

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Extrato publicado no DOU, Brasília, DF, 12 set. 2018. Seção 3, p. 133.

Resumo

Compartilhamento de informações e de dados voltados à instrução de procedimentos investigatórios criminais e cíveis regularmente instaurados, notadamente no combate à corrupção, à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro, inclusive por meio da produção de relatórios de pesquisa e análises.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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