Ato de Retificação PRRS nº 58, de 24 de novembro de 2025
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 26 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 84.
Abstract
Retifica a Portaria 535/2025 - PR-RS-00123717/2025, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 24/11/2025, Página 23.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)