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Ato de Retificação PRRS nº 58, de 24 de novembro de 2025

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DMPF-e, Brasília, DF, 26 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 84.

Resumo

Retifica a Portaria 535/2025 - PR-RS-00123717/2025, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 24/11/2025, Página 23.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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