Portaria PRMG nº 405, de 5 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 58.
Resumo
Designa Promotores de Justiça indicados para exercerem, em caráter de substituição, as atribuições eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)