Instrução de Serviço Conjunta SEJUD/STIC nº 7, de 13 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Abstract
Publica as atividades, os prazos de execução e os respectivos responsáveis referentes à terceira etapa do Projeto de Modernização do Sistema Único, conforme Plano de Atividades nº 2, em anexo,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)