Portaria PRPR nº 459, de 22 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Abstract
Designa o Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5011086-94.2025.4.04.7003, em trâmite na 5ª Vara Federal de Londrina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)