Portaria PRMS nº 113, de 6 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Proíbe a utilização de elevador da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)