Portaria PRMT nº 198, de 25 de julho de 2019.
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 julho. 2019. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Tornar sem efeito a Portaria nº 186 de 17 de julho de 2019 e retificar a Portaria 176 de 09 de julho de 2019, de Designa Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PR/MT.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)