Portaria PFDC n° 25, de 15 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA-PPB), com a seguinte ementa: ¿ACOMPANHAMENTO DO CALENDÁRIO ENEM 2020 TENDO EM VISTA A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)