Portaria PRPE nº 183, de 4 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2020. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Dispõe sobre as medidas temporárias necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito das unidades de 1ª Instância do Ministério Público Federal em Pernambuco, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)