Portaria PRRN nº 58, de 20 de maio de 2022
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DMPFe, Brasília, DF, 23 maio 2022. Caderno Administrativo, p.26.
Resumo
Revoga a Portaria n° 109, de 05 de novembro de 2021, e a Portaria n° 111, de 09 de novembro de 2021, que dispõem sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para ingresso no prédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e PRMs.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)