Portaria 1CCR nº 1 de 18 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera disposições, prorroga, recebe, cria e converte em Grupos de Trabalho, em razão da pertinência temática definida por meio da Resolução CSMPF Nº 148, de 1º de abril de 2014, e designa suas coordenações.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)