Portaria PRAP nº 197, de 18 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 12
Resumo
Alterar redação do artigo da Portaria PR/AP 190/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)