Portaria PRRN nº 106, de 21 de junho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2018, Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Fixa o dia 22 de junho de 2018 como ponto facultativo no âmbito da PRRN - Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)