Portaria PREPR nº 90, de 16 de fevereiro de 2023

Abstract

Designa os Promotores de Justiça relacionados, a fim de exercer a função de Promotores Eleitorais Titulares no período discriminado, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ, os quais não se encontram nas situações previstas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ e informaram ao CAOP não manter filiação a partido político, nos termos do art. 4º, da Resolução 30/08-CNMP.