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Edital SG/MPU nº 35, de 4 de novembro de 2020

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DOU, Brasília, DF, 6 nov. 2020. Seção 3, p. 146.

Resumo

Torna sem efeito o Edital nº 10 - MPU, de 15 de janeiro de 2019, e todos os atos dele decorrentes, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo nº 1005799- 15.2018.4.01.3200, em andamento na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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