Portaria SE/PRPI nº 24, de 13 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 26.
Abstract
O Secretário Estadual da Procuradoria da República no Piauí designa fiscais de instrumento negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)