Portaria PRR4 nº 16, de 7 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Reedita a Portaria PRR4 nº 11, de 30 de janeiro de 2020, publicada no DMPF-e nº 22, em 3 de fevereiro de 2020, que designa Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição, nos ofícios da Área Cível da PRR-4ª Região, nos meses de janeiro e fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)