Portaria PRPA nº 271, de 18 de setembro de 2019
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 20/09/2019, Página 64
Resumo
Transferir, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Pará e PRMs vinculadas, para o dia 31 de outubro de 2019, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)