Portaria nº 43, de 19 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 23/01/2018, p. 32.
Abstract
Apura irregularidades na aplicação dos recursos do Ministério do Esporte, que tinha por objeto a execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade - implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer/construção de campo de futebol, firmado com a prefeitura de Ibimirim/PE, na gestão do ex-prefeito sr. Antônio Marcos Alexandre (2005-2008 e 2009-2012).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)