Edital PGR/MPU nº 13, de 6 de dezembro de 2023
| dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | |
| dc.contributor.author | Elizeta Maria de Paiva Ramos | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-11T20:47:45Z | |
| dc.date.available | 2023-12-11T20:47:45Z | |
| dc.date.created | 2023-12-06 | |
| dc.date.issued | 2023-12-08 | |
| dc.description.abstract | Fica prorrogado até 15 de dezembro de 2023 o prazo para que membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam manifestar interesse na conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído e que não tenha sido computado em dobro para concessão do abono de permanência. Ficam revogados os Editais PGR/MPU nº 4, de 7 de julho de 2023 e nº 9, de 19 de outubro de 2023. | |
| dc.description.number | 13 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.revoga | http://hdl.handle.net/11549/260255 | |
| dc.identifier.revoga | http://hdl.handle.net/11549/265964 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/268147 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 8 dez. 2023. Seção 2, p. 71. | |
| dc.subject.classification | 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração) | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Edital PGR/MPU nº 13, de 6 de dezembro de 2023 | |
| dc.type | Edital |