Portaria PRAP nº 41, de 29 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Designar o Procurador da República André Estima de Souza Leite para responder, em caráter de substituição, no período de 10 a 26 de fevereiro de 2016, pelo 2º Ofício da PR/AP, titularizado pelo Procurador da República Ricardo Augusto Negrini, em virtude de férias do titular, com os efeitos a que se refere a Lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)