Portaria PRPI nº 6, de 14 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Altera o art. 2° da Portaria PRPI nº 5, de 13 de março de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)