Portaria PRRJ nº 1406, de 22 de outubro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 out. 2015. Caderno Extrajudicial, p.31.
Resumo
Designa o Procurador da República Titular do 3º Ofício, para atuar na Notícia de Fato PRM-Niteroi nº 1.30.005.000127/2015-89.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)