Portaria PRRJ nº 416, de 20 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Designa as Procuradoras da República Marisa Varotto Ferrari e Renata Ribeiro Baptista para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenadora Titular e Substituta do GAECO/RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)