Portaria PRMA nº 23, de 14 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2020. Caderno Administrativo. p. 45.
Resumo
Concede ao Procurador da República José Mário do Carmo Pinto folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)