Portaria PRRS nº 437, de 20 de novembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, de 26 nov. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 63.
Resumo
Determina redução no horário de funcionamento na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul (PR/RS) e suas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) , ressalvados os casos de necessidade do serviço.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)