Portaria PRAP n° 42, de 1º fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 34.
Abstract
Altera o artigo 1º da Portaria PR/AP Nº 30, de 25 de janeiro de 2024. Onde se lê: no período de 5 a 16 de fevereiro de 2024", Leia-se: no período de 1º a 16 de fevereiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)