Portaria PRAL nº 13, de 26 de fevereiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2015. Caderno Administrativo, p. 11.
Abstract
Designa Membro para substituir com acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)