PORTARIA PRPB N° 59, de 23 de março de 2022.
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DMPFe, Administrativo de 29/03/2022, p. 16.
Resumo
Dispõe sobre o Escritório de Processos e manuais de normas e procedimentos no âmbito da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)