Portaria PRRS nº 10, de 6 de janeiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, de 9 jan. 2014. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Torna sem efeito as Portarias PR/RS nº 501 e PR/RS nº 502, ambas de 23.12.2013, publicadas no DMPF-e nº 205/2013- Administrativo, de 27.01.2013, p. 06.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)