Portaria 3CCR n° 48, de 19 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Designa o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI para integrar o Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis, vinculado à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, pelo período de 2 (dois) anos e altera a composição do grupo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)