Portaria PRSE nº 109, de 30 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 26.
Abstract
Designa Comissão especial para condução do processo de desfazimento de materiais em desuso listados no PGEA nº 1.35.000.000728/2024-46.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)