Portaria PRRJ nº 109, de 8 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Dispõe sobre o expediente na PRM de Niterói no dia 09 de fevereiro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)