Portaria PRSP nº 90, de 12 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 69.
Resumo
Retifica a Portaria nº 72, de 06/02/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)